Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ
Autor
DIAMOND - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S. LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA
CPF·Representa: Autor
LEONARDO MARTIN GARCIA
CPF·Representa: Autor
JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES
CPF·Representa: Autor
DIEGO RIBEIRO VIEIRA
OAB/PR 070775·CPF·Representa: Autor
SABRINA FAVERO REZENDE
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
16/05/2024, 15:26
Juntada de certidão
16/05/2024, 15:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
14/05/2024, 17:37
Determinado o Arquivamento
14/05/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024, 12:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
19/04/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
18/04/2024, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
18/04/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 417 e 421
25/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
21/03/2024, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
21/03/2024, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
20/03/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
20/03/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
18/03/2024, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
18/03/2024, 17:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2024, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2024, 15:02
03/05/2024, 12:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
19/04/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
18/04/2024, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
18/04/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 417 e 421
25/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
21/03/2024, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
21/03/2024, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
20/03/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
20/03/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
18/03/2024, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
18/03/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:02
Determinada a intimação
15/03/2024, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
31/01/2024, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
24/01/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
10/01/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/01/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
28/12/2023, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023
23/12/2023, 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
22/12/2023, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
21/12/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2023, 15:59
Expedição de ofício
19/12/2023, 15:59
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/12/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023, 14:50
Decisão interlocutória
18/12/2023, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023, 15:50
Juntada de Petição
14/12/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
14/12/2023, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
14/12/2023, 14:58
Juntada de Petição
11/12/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 14:36
Determinada a intimação
11/12/2023, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
25/10/2023, 01:04
Juntada de Petição
20/10/2023, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
01/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023, 15:49
Determinada a intimação
21/09/2023, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 12:55
Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2023, 12:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 372
30/08/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
29/08/2023, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
28/08/2023, 18:19
Juntada de Petição
15/08/2023, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369, 372 e 374
07/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
31/07/2023, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
31/07/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
31/07/2023, 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
31/07/2023, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
28/07/2023, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
28/07/2023, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 16:22
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 16:22
Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50176389620164047001
11/07/2023, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO LUIZ MARTINS ESTEVES
APELANTE: DIAMOND - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S. LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO DE GODOY GARCIA DUARTE (OAB PR029286)
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR: VERONICA MARZULLO AGUIAR PROCURADOR: DANIELLA CORREA ESCHILETTI PROCURADOR: FRANKLIN HIDEAKI KINASHI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017638-96.2016.4.04.7001/PR (Pauta: 771) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
24/03/2022, 00:00
Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4
15/06/2020, 08:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348 e 352
15/06/2020, 01:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 350
12/06/2020, 23:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 349
28/05/2020, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
15/05/2020, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
09/04/2020, 15:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 345, 346, 348, 349, 350 e 352
14/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 347
06/03/2020, 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 351
06/03/2020, 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 351
06/03/2020, 14:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 344
04/03/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
04/03/2020, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
26/02/2020, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
19/02/2020, 17:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 325, 329 e 331
10/02/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
10/02/2020, 15:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 326
10/02/2020, 15:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330
06/02/2020, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
06/02/2020, 13:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 327
04/02/2020, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
04/02/2020, 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 328
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94
26/01/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
25/01/2018, 11:38
Juntada de Petição
23/01/2018, 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
17/01/2018, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/01/2018, 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2018, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2018, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2018, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2018, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2018, 17:12
Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/01/2018, 17:12
Lavrada Certidão
15/01/2018, 16:56
Juntada de Petição
18/12/2017, 21:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2017, 15:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
07/12/2017, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/12/2017, 16:10
Juntada de Petição
06/12/2017, 13:58
Juntada de Petição
28/11/2017, 21:14
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.
24/11/2017, 20:33
Juntado(a)
13/11/2017, 17:14
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
09/11/2017, 19:52
Juntado(a)
06/11/2017, 15:18
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
31/10/2017, 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
26/10/2017, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2017, 11:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
25/10/2017, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/10/2017, 18:34
Juntada de Petição
24/10/2017, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/10/2017, 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2017, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/10/2017, 08:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/10/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2017, 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2017, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/10/2017, 14:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
29/09/2017, 23:59
Expedido Ofício
26/09/2017, 10:42
Expedido Ofício
26/09/2017, 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
26/09/2017, 07:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIO ESPIGA - EXCLUÍDA