Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017593-60.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 63.191,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEBDIEL GONÇALVES SÁ

OAB/SC 023914·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 10:47

Transitado em Julgado

18/03/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

16/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

21/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:28

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 10:47

Transitado em Julgado

18/03/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

16/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

21/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

02/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

16/01/2024, 07:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015847-65.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ FERNANDO DIAS)

27/12/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

12/05/2023, 14:39

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/05/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041898-39.2023.4.04.9445/TRF (GEBDIEL GONÇALVES SÁ)

28/04/2023, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006703 processada no TRF4 com o no. 50418983920234049445/TRF (GEBDIEL GONÇALVES SÁ)

01/04/2023, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006703 processada no TRF4 com o no. 50158476520234049388/TRF (LUIZ FERNANDO DIAS)

01/04/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006703

07/03/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/03/2023, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2023, 09:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006703

17/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/02/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/01/2023, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/11/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

28/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:05

Juntada de Petição

19/08/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/06/2022, 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 10:42

Transitado em Julgado

15/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2022, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/04/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2022, 10:36

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 11:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50175936020194047204

24/02/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ FERNANDO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ (OAB SC023914) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017593-60.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

17/09/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/08/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/08/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2021, 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/07/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/07/2021, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2021, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 10:56

Julgado procedente o pedido

19/06/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 18:42

Juntada de Petição

17/09/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/09/2020, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 12:26

Determinada a intimação

24/08/2020, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/08/2020, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/07/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/07/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2020, 14:10

Determinada a citação

20/07/2020, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/05/2020, 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/05/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 11:10

Declarada incompetência

13/05/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/04/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 16:59

Despacho

02/04/2020, 14:51

Juntada de Informações da Contadoria

26/03/2020, 15:35

Juntada de Informações da Contadoria

26/03/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 12:19

Juntado(a)

23/01/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 10:44

SENTENÇA

•12/04/2022, 14:02

SENTENÇA

•25/03/2022, 16:11

SENTENÇA

•05/07/2021, 17:51

SENTENÇA

•19/06/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 12:19