Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010677-63.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 73.321,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ARNILDO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/12/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/11/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/11/2024, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/10/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:03

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

15/01/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/12/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 18:15

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/11/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/11/2024, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/10/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5027968-28.2023.4.04.9388/TRF (ARNILDO FERREIRA)

24/09/2024, 12:40

Juntada de Petição

28/11/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/10/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/10/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107068-55.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/10/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710050060 processada no TRF4 com o no. 51070685520234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710050060 processada no TRF4 com o no. 50279682820234049388/TRF (ARNILDO FERREIRA)

02/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710050060 processada no TRF4 com o no. 50279682820234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710050060

01/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/08/2023, 11:26

Decisão interlocutória

25/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/08/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 08:31

Decisão interlocutória

16/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/07/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/07/2023, 09:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710050060

05/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:15

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50115412820224047112/RS referente ao evento 13

25/03/2023, 19:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/03/2023, 18:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50106776320174047112

22/03/2023, 16:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50115412820224047112/RS referente ao evento 10

20/03/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNILDO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010677-63.2017.4.04.7112/RS (Pauta: 503) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 16:36

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

12/12/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/12/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/12/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/12/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/11/2019, 10:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/10/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2019, 13:57

Autos com Juiz para Sentença

15/07/2019, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/06/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 15:35

Juntada de certidão

04/06/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2019, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

03/05/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

16/04/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/04/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/03/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 16:29

Juntada de certidão

12/03/2019, 16:28

Juntado(a)

11/02/2019, 17:38

Juntada de certidão

01/02/2019, 13:14

Expedição de ofício

31/01/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/12/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/11/2018, 13:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/08/2018, 08:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/08/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2018, 09:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2018, 18:19

Juntado(a)

08/06/2018, 15:24

Juntado(a)

04/06/2018, 16:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

18/05/2018, 21:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/05/2018, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2018, 16:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/05/2018, 16:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2018, 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/05/2018, 16:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/05/2018, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/05/2018, 16:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50623985020174040000/TRF

02/03/2018, 14:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50623985020174040000/TRF

21/02/2018, 18:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50623985020174040000/TRF

14/11/2017, 13:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/11/2017, 10:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50623985020174040000/TRF

08/11/2017, 09:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/10/2017, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2017, 11:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/10/2017, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2017, 12:52

Juntada de Petição

30/08/2017, 11:40

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:10

SENTENÇA

•30/10/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 11:16