Apelação / Remessa Necessária 5005294-89.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 133.653,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo C do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ ARLINDO DE BAIRROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

MAIANA ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

DAIANE DIAS RODRIGUES

OAB/RS 081897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:18

Recurso Extraordinário sobrestado

22/08/2022, 15:14

Recurso Especial não admitido

22/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/07/2022, 03:07

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:14

02/09/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:18

Recurso Extraordinário sobrestado

22/08/2022, 15:14

Recurso Especial não admitido

22/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/07/2022, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

27/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 21:24

Juntada de Petição

21/06/2022, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/05/2022, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 15:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 416

24/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 12:40

Distribuído por prevenção - Número: 50307146820214040000/TRF4

14/02/2022, 09:25

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 16:41