Apelação Cível 5014304-75.2012.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANTONIO ESPINDOLA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB

CNPJ

Reu

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSNI JOSÉ DEMATTE

OAB/SC 006941·CPF·Representa: Autor

JORENILDA LUCIA STUKER SCHMIDT

OAB/SC 011071·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 067669·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

OSNI JOSÉ DEMATTE

OAB/SC 006941·CPF·Representa: Autor

JORENILDA LUCIA STUKER SCHMIDT

OAB/SC 011071·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 067669·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SC 053891·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 048109·CPF·Representa: Réu

ROBSON VERFE LEAL

OAB/RS 089077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

22/09/2023, 14:46

Recebidos os autos do STJ

19/09/2023, 17:38

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 12:32

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 25/01/2023 11:42:49)

25/01/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 12:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

22/09/2023, 14:46

Recebidos os autos do STJ

19/09/2023, 17:38

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:38

07/06/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 12:32

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 25/01/2023 11:42:49)

25/01/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/11/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:58

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 18:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

22/09/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/08/2022, 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB43

19/07/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2022, 15:57

Determinada a intimação

29/06/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

28/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

16/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

10/04/2022, 23:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 42

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

03/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:46

Despacho

03/09/2021, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

02/09/2021, 20:56

Juntada de Petição

23/07/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

12/07/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

07/07/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2021, 16:47

Determinada a intimação

08/06/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/06/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/06/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/06/2021, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

08/06/2021, 08:15

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

25/05/2021, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2021, 16:21

Juntada de Petição

24/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

03/05/2021, 23:59

Retirado de pauta

28/04/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/04/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2021, 14:39

Decisão interlocutória

23/04/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

22/04/2021, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00:00</b>

15/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00</b><br>Sequencial: 558

14/04/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/04/2021, 15:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB43

26/07/2019, 15:27

Juntada de certidão

26/07/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/07/2019, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2019, 19:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 13:34

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

16/07/2019, 09:23

Juntada de Petição

08/07/2019, 21:39

Juntada de Petição

25/03/2019, 08:09

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 15:19

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/01/2023, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 00:22

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•10/04/2022, 23:11

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 09:23