Apelação Cível 5004593-89.2011.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 874.746,07

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Execução Contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB/RS 059893·CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS 029219·CPF·Representa: Autor

MAURO BORGES LOCH

OAB/RS 066815·CPF·Representa: Autor

ADRIANE KUSLER

OAB/RS 044970·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004593892011404710120241021111607

21/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/10/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/10/2024, 21:43

Recurso Especial Admitido

09/10/2024, 21:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

25/09/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/09/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

18/09/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004593892011404710120241021111607

21/10/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/10/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/10/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/10/2024, 21:38

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 14:01

11/10/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/10/2024, 21:43

Recurso Especial Admitido

09/10/2024, 21:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

25/09/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/09/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

18/09/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/08/2024, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS <br>R$42.926,06 em 05/08/2024 (ID 050000005382408055) <br>Ag./Op./Conta: 3916/005/86411558-9

06/08/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 23:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b>

12/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 621

11/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/07/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

17/06/2024, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 720

03/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

21/05/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b>

25/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2024 00:00 a 15/05/2024 16:00</b><br>Sequencial: 557

24/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2024, 14:08

Retirado de pauta

25/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/03/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

19/03/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/01/2024, 15:40

Determinada a intimação

09/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/11/2023, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/09/2023, 08:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 12:49

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

13/09/2023, 17:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/09/2023, 13:21

Juntada de Petição

11/09/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 100

30/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/08/2023, 14:33

Retirado de pauta

13/07/2023, 18:21

Juntada de Petição

13/07/2023, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

13/07/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

13/07/2023, 09:48

Retirado de pauta

11/07/2023, 12:08

Juntada de Petição

11/07/2023, 10:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 186

29/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 14:37

Juntada de Petição

24/05/2022, 15:09

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/05/2022, 12:55

Deliberado em Sessão - Sobrestado

18/05/2022, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

05/05/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado

03/05/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 65

20/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2022, 16:19

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 57

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Recebidos os autos - RSRGR02 -> TRF4

07/02/2022, 11:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2022, 11:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

25/05/2021, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2021

25/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/05/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/05/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/05/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2021, 19:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

30/04/2021, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2021, 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/04/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00:00</b>

15/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00</b><br>Sequencial: 719

14/04/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/04/2021, 15:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB43

09/04/2021, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/04/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

19/03/2021, 17:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

02/07/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

18/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/06/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/06/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

12/06/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 21:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

04/06/2020, 17:14

Remessa Interna - ST4 -> GAB43

04/06/2020, 14:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

03/06/2020, 18:42

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

03/06/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

31/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/05/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/05/2020, 08:59

Deferido o pedido

21/05/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

21/05/2020, 16:11

Juntada de Petição

15/05/2020, 18:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2020<br>Período da sessão: <b>26/05/2020 00:00 a 03/06/2020 14:00</b>

15/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 157

14/05/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/05/2020, 13:34

Recebimento - RSRGR02 -> TRF4

12/11/2019, 12:16

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

12/11/2019, 12:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

15/10/2019, 15:27

Trânsito em Julgado - Data: 14/10/2019

15/10/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/09/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2019, 16:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

18/09/2019, 14:55

Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB43 -> GAB44

12/09/2019, 14:49

Julgamento do Incidente Provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/09/2019, 16:53

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2019

19/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 3

15/08/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/08/2019, 18:39

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

10/06/2019, 17:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 3

16/05/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

16/05/2019, 13:58

Remessa Interna com voto-vista - GAB44 -> GAB43

25/04/2019, 14:00

Julgamento do Incidente - Sobrestado - art. 942 do CPC

24/04/2019, 11:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>24/04/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 917

29/03/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

29/03/2019, 16:50

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB43 -> GAB44

04/10/2018, 14:55

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

03/10/2018, 18:23

Julgamento do Incidente - Pedido de Vista

03/10/2018, 13:56

Incluído em mesa para julgamento

25/09/2018, 17:28

Julgamento do Incidente - Adiado

25/09/2018, 16:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2018 SEQ: 5

06/09/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2018, 13:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

10/10/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2017, 14:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/08/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2017, 13:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

10/08/2017, 16:28

Julgamento do Incidente Improvido - em 09/08/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

09/08/2017, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

31/07/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/07/2017, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/07/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/07/2017, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/07/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/07/2017, 15:45

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

20/07/2017, 15:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

20/07/2017, 14:47

Julgamento - Reformada a Sentença - em 19/07/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO ...

19/07/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/06/2017, 12:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/07/2017 SEQ.: 142

28/06/2017, 12:24

Lavrada Certidão - Inspecionado

01/06/2017, 12:50

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50058285720124047101

12/06/2014, 14:38

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 23:27

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 21:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:46

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 18:42

EXTRATO DE ATA

•03/06/2020, 15:50

Todos os documentos(22)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/10/2024, 21:38

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 14:01

DECISÃO STJ/STF

•30/08/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 23:27

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 21:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:46

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 18:42

EXTRATO DE ATA

•03/06/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•18/09/2019, 14:55

EXTRATO DE ATA

•11/09/2019, 16:53

ACÓRDÃO

•10/08/2017, 16:28

EXTRATO DE ATA

•09/08/2017, 17:14

ACÓRDÃO

•20/07/2017, 14:47

EXTRATO DE ATA

•19/07/2017, 16:10