Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049644-24.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.284,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

RAFAEL DE OLIVEIRA RUCH

CPF

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS - CENTRO UNIVERSITARIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS 056724·CPF·Representa: Autor

SILVIA LETICIA TORMES PRINA

OAB/RS 048231·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

08/04/2026, 10:40

Baixa Definitiva

29/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado

29/11/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 259

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 259

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

03/11/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:50

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

08/04/2026, 10:40

Baixa Definitiva

29/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado

29/11/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 259

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 259

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:38

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

03/11/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/10/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

03/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

02/10/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

02/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 13:43

Despacho

25/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:27

Juntada de Petição

31/08/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066806-63.2023.4.04.9445/TRF (SILVIA LETICIA TORMES PRINA)

25/07/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066805-78.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL DE OLIVEIRA RUCH)

25/07/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033260 processada no TRF4 com o no. 50668057820234049445/TRF (RAFAEL DE OLIVEIRA RUCH)

08/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033260 processada no TRF4 com o no. 50668066320234049445/TRF (SILVIA LETICIA TORMES PRINA)

08/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710033260

07/06/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

12/05/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710033260

02/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

31/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

31/03/2023, 13:02

Despacho

24/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:55

Juntada de Petição

21/03/2023, 18:01

Juntada de Petição

20/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

09/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/03/2023, 23:59

Despacho

24/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

24/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/02/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/02/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/02/2023, 18:11

Despacho

10/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/01/2023, 13:36

Juntada de Petição

30/01/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/01/2023, 23:59

Despacho

17/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:43

Juntada de Petição

05/01/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/12/2022, 14:04

Despacho

02/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 184

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/10/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

31/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50496442420144047100

27/10/2022, 19:13

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

05/10/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL DE OLIVEIRA RUCH (AUTOR) ADVOGADO: SILVIA LETICIA TORMES PRINA (OAB RS048231) ADVOGADO: PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS - CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS - UNIRITTER (RÉU) PROCURADOR: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO PROCURADOR: CARLOS SPINDLER DOS SANTOS APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049644-24.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

22/11/2016, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 172

22/11/2016, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/11/2016, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/10/2016, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 13:27

Ato Ordinatório

14/10/2016, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/10/2016, 16:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 7,68 em 27/09/2016

30/09/2016, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/09/2016, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/09/2016, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/09/2016, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

08/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 14:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/08/2016, 14:01

Autos com Juiz para Sentença

13/07/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

28/06/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/06/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

16/06/2016, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/06/2016, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/05/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

14/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 19:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/05/2016, 19:04

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2016, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/02/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

26/02/2016, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2016, 18:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/02/2016, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2016, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/02/2016, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/02/2016, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

16/02/2016, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/02/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 17:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/01/2016, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2015, 15:30

Juntada de Petição

13/11/2015, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

10/11/2015, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/11/2015, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

01/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2015, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2015, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2015, 11:38

Juntada de Petição

20/10/2015, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

20/10/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/10/2015, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

09/10/2015, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

28/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2015, 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/09/2015, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2015, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2015, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

12/09/2015, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2015, 17:21

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA03-2015/01327522

04/09/2015, 17:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA03-2015/01327522

03/09/2015, 13:42

Expedido Mandado - RSPOA03-2015/01327522<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

03/09/2015, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2015, 19:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2015, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2015, 17:59

Juntada de Petição

12/08/2015, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

30/06/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

18/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2015, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

06/06/2015, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

16/05/2015, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2015, 16:17

Juntada de Petição

13/05/2015, 16:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2015, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2015, 11:25

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2015, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2015, 19:40

Juntada de Petição

27/04/2015, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/04/2015, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

17/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

17/04/2015, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/04/2015, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

07/04/2015, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/04/2015, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2015, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/03/2015, 17:42

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA03-2015/01205993

18/03/2015, 20:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA03-2015/01205993

17/03/2015, 19:06

Expedido Mandado - RSPOA03-2015/01205993<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

17/03/2015, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/03/2015, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/03/2015, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2015, 19:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2015, 19:25

Juntada de Petição

05/03/2015, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2015, 17:25

Juntada de Petição

26/02/2015, 17:05

Juntada de Petição

23/02/2015, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

21/02/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/02/2015, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2015, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

12/02/2015, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

17/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2015, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2015, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/01/2015, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 18:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/01/2015, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

20/12/2014, 01:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2014, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/12/2014, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/12/2014, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2014, 08:42

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA03-2014/1128379

02/12/2014, 08:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA03-2014/01128379

28/11/2014, 19:06

Expedido Mandado - RSPOA03-2014/01128379<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/11/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2014, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2014, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/11/2014, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2014, 12:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:40

Juntada de Petição

20/11/2014, 11:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

14/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/11/2014, 20:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/11/2014, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/11/2014, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2014, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2014, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2014, 18:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2014, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2014, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2014, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

27/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2014, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2014, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2014, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2014, 12:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2014, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2014, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2014, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/10/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2014, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2014, 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

23/09/2014, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/09/2014, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2014, 14:41

Juntada de Petição

01/09/2014, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/08/2014, 16:35

Lavrada Certidão

01/08/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2014, 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2014, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2014, 15:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/07/2014, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2016, 13:27

SENTENÇA

•29/08/2016, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 17:41

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•25/10/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2016, 13:27

SENTENÇA

•29/08/2016, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2015, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2015, 18:49

DESPACHO

•28/11/2014, 12:56

DESPACHO

•04/11/2014, 18:51

DECISÃO

•17/10/2014, 12:40

DESPACHO

•23/09/2014, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2014, 16:39