Cumprimento de sentença 5005781-17.2016.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 18.551,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CERAMICA CEJATEL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO

OAB/SC 016380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2022, 16:15

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:56

03/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:56

Determinada a intimação

19/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50057811720164047207

13/05/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: CERAMICA CEJATEL LTDA. (RÉU) ADVOGADO: ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005781-17.2016.4.04.7207/SC (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

27/04/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2018, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

03/04/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2018, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/03/2018, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

02/03/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

05/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2018, 17:48

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

30/01/2018, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2017, 17:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/10/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2017, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/09/2017, 10:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA - EXCLUÍDA

01/09/2017, 13:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

01/09/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/08/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2017, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2017, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2017, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/07/2017, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/07/2017, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/07/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/07/2017, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/07/2017, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2017, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2017, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2017, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2017, 16:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50506748320164040000/TRF

25/04/2017, 02:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2017, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/04/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/03/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/03/2017, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/03/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2017, 15:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50506748320164040000/TRF

15/03/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 13:32

Ato Ordinatório

10/03/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/02/2017, 23:59

Ato Ordinatório

02/02/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2017, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2017, 18:34

Juntada de Petição

09/12/2016, 17:27

Juntado - Mandado Cumprido - SCTUB01-2016/01664244<br/>(CERÂMICA CEJATEL LTDA.)

07/12/2016, 12:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50506748320164040000/TRF

21/11/2016, 19:43

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50506748320164040000/TRF

21/11/2016, 15:53

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2016/01664244

14/11/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/11/2016, 23:59

Expedido Mandado - SCTUB01-2016/01664244<br/>(CERÂMICA CEJATEL LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

08/11/2016, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2016, 17:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/11/2016, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 13:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/11/2016, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 15:52

SENTENÇA

•30/01/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2017, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 14:53