Apelação Cível 5005781-17.2016.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 18.551,40

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CERAMICA CEJATEL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

13/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

13/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/05/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/04/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 401

24/03/2022, 13:40

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

13/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

13/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/05/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:21

11/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/05/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/04/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 401

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento de retratação

04/02/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2022, 17:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/02/2022, 17:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/01/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 16:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/06/2020, 11:17

Recebimento

04/06/2020, 11:17

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

27/05/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

27/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/05/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/04/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020, 14:35

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE2

12/03/2020, 18:29

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/03/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2020<br>Data da sessão: <b>12/03/2020 14:00:00</b>

26/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 410

21/02/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/02/2020, 13:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

09/09/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

07/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/08/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/08/2019, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

27/08/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 65

17/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

12/08/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 19:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/08/2019, 19:03

Despacho/Decisão - Interlocutória Não conhecendo

06/08/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Interlocutória Não conhecendo

06/08/2019, 18:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/07/2019, 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

18/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/06/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/06/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/06/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2019, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

15/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/05/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 11:07

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/05/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/05/2019, 17:27

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

13/05/2019, 17:27

Juntada de Petição

28/01/2019, 20:00

Juntada de Petição

28/01/2019, 15:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/01/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/12/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/12/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2018, 14:55

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

03/12/2018, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2018, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

09/11/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/10/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/10/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/10/2018, 13:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

04/10/2018, 22:26

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

03/10/2018, 16:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/10/2018 SEQ: 168

13/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/09/2018, 14:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

05/09/2018, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

11/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/08/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2018, 15:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

30/07/2018, 18:38

Julgamento - Mantida a Sentença

25/07/2018, 14:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 168

06/07/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/06/2018, 17:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/05/2018, 15:48

Distribuído por prevenção - Número: 50506748320164040000

27/04/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•12/03/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/05/2019, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/05/2019, 17:27

ACÓRDÃO

•04/10/2018, 22:26

EXTRATO DE ATA

•03/10/2018, 16:42

ACÓRDÃO

•30/07/2018, 18:38

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 14:06