Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011219-62.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CENTEFF - CENTRO TECNICO E FACULDADES FUTURAO LTDA

CNPJ

Autor

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KARINE DE FARIAS PIZZOLO

CPF

Autor

MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE DE FARIAS PIZZOLO

OAB/SC 035512·CPF·Representa: Autor

ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR

OAB/SC 010504·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CENTEFF - CENTRO TECNICO E FACULDADES FUTURAO LTDA

CNPJ

Autor

KARINE DE FARIAS PIZZOLO

CPF

Autor

MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

11/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/11/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

09/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238

24/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239 e 241

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/10/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:52

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2023

11/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/11/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

09/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239 e 241

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/10/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

10/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:52

Juntado(a)

05/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

14/09/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

14/09/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

13/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

12/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 228

12/09/2023, 17:47

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

23/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

23/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 223

18/08/2023, 14:05

Juntada de Petição

18/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065835-78.2023.4.04.9445/TRF (MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065833-11.2023.4.04.9445/TRF (KARINE DE FARIAS PIZZOLO)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065834-93.2023.4.04.9445/TRF (MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065832-26.2023.4.04.9445/TRF (KARINE DE FARIAS PIZZOLO)

25/07/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065841-85.2023.4.04.9445/TRF (KARINE DE FARIAS PIZZOLO)

25/07/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065842-70.2023.4.04.9445/TRF (KARINE DE FARIAS PIZZOLO)

25/07/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065840-03.2023.4.04.9445/TRF (MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/07/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5065839-18.2023.4.04.9445/TRF (MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/07/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/06/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011129 processada no TRF4 com o no. 50658357820234049445/TRF (MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

02/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011129 processada no TRF4 com o no. 50658349320234049445/TRF (MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

02/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011129 processada no TRF4 com o no. 50658331120234049445/TRF (KARINE DE FARIAS PIZZOLO)

02/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011129 processada no TRF4 com o no. 50658322620234049445/TRF (KARINE DE FARIAS PIZZOLO)

02/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011123 processada no TRF4 com o no. 50658427020234049445/TRF (KARINE DE FARIAS PIZZOLO)

02/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011123 processada no TRF4 com o no. 50658418520234049445/TRF (KARINE DE FARIAS PIZZOLO)

02/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011123 processada no TRF4 com o no. 50658400320234049445/TRF (MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

02/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011123 processada no TRF4 com o no. 50658391820234049445/TRF (MENDES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

02/06/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011123

26/05/2023, 16:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011129

26/05/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 185

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 185

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/03/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/03/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/03/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178, 183 e 184

15/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011123

15/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011129

15/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:41

Despacho

01/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/10/2022, 14:44

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/09/2022, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/09/2022, 03:37

Juntada de Petição

16/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 161

14/09/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:32

Despacho

13/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 155

27/06/2022, 16:11

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (SC010504 - ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR / SC031335 - BRUNO TOMÁS KNABBEN)

23/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/06/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/06/2022, 16:25

Despacho

10/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50112196220184047204

01/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CENTEFF - CENTRO TECNICO E FACULDADES FUTURAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KARINE DE FARIAS PIZZOLO (OAB SC035512) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011219-62.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 441) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

22/09/2021, 17:11

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:58

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

07/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071121920194040000/TRF

14/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2021, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/05/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071121920194040000/TRF

18/03/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/11/2020, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 12:24

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

05/10/2020, 12:24

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

27/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/06/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

19/06/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 12:00

Juntada de Petição

25/05/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/05/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/05/2020, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/03/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

12/02/2020, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

11/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 15:48

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

10/02/2020, 14:17

Audiência Realizada - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 10/02/2020 13:30. Refer. Evento 83

10/02/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

06/02/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

06/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

06/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2020, 14:21

Juntada de Petição

05/02/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/12/2019, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

11/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

03/12/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/12/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/12/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2019, 09:57

Audiência Designada - Instrução - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 10/02/2020 13:30

02/12/2019, 09:56

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>ARARANGUÁ<br>CRICIÚMA

02/12/2019, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071121920194040000/TRF

17/10/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

14/10/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

11/10/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/10/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/09/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/08/2019, 13:19

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/07/2019, 11:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071121920194040000/TRF

10/07/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/06/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/05/2019, 10:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071121920194040000/TRF

09/04/2019, 17:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2019, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2019, 01:01

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2019, 14:30

Juntada de Petição

20/03/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

27/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/02/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071121920194040000/TRF

26/02/2019, 10:46

Juntada de Petição

26/02/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/01/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/01/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2019, 15:24

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

22/01/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/01/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/01/2019, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

16/01/2019, 17:52

Juntado(a)

16/01/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/01/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/01/2019, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/01/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

15/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/12/2018, 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2018, 17:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

05/12/2018, 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/11/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/11/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2018, 09:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2018, 09:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,00 em 20/11/2018

23/11/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/11/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/11/2018, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2018, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 15:04

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2022, 16:11

PETIÇÃO

•23/06/2022, 14:46

ANEXO

•23/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:09

SENTENÇA

•05/10/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•20/09/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 10:20

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2022, 16:11

PETIÇÃO

•23/06/2022, 14:46

ANEXO

•23/06/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:09

SENTENÇA

•05/10/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•20/09/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 15:20