Apelação Cível 5000115-75.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.377,30

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MERCEDES TRENTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

JOICE WESSEL SILVA

OAB/SC 027845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/04/2024, 15:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos em diligência

07/03/2024, 18:49

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 15:00

Juntada de Petição

07/03/2024, 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2022, 16:47

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/04/2024, 15:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos em diligência

07/03/2024, 18:49

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

07/03/2024, 15:00

Juntada de Petição

07/03/2024, 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/12/2022, 13:12

Recurso Extraordinário sobrestado

09/12/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/06/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

19/04/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/02/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

17/02/2022, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

15/02/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 312

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

10/12/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/10/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

11/10/2021, 13:29

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2021, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 433

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Recebidos os autos

05/05/2021, 08:01

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 13:29

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:27