Procedimento Comum Cível 5060954-17.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 121.461,36

Órgão julgador

Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

GABRIEL DE OLIVEIRA BUENO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN TITTON

OAB/RS 082306·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS LARA

OAB/RS 067617·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ELISA BERTON EIDT

CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMPOS MARQUES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELEN TITTON

OAB/RS 082306·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS LARA

OAB/RS 067617·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ELISA BERTON EIDT

CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMPOS MARQUES

CPF·Representa: Réu

MAIANA ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA02F para RSPOANJ02B) - Motivo: Portaria 659/2024

16/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA02 -> TRF4

23/01/2023, 18:04

Despacho

23/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 08:13

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50609541720204047100

20/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA02 -> TRF4

10/08/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/07/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA02F para RSPOANJ02B) - Motivo: Portaria 659/2024

16/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA02 -> TRF4

23/01/2023, 18:04

Despacho

23/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 08:13

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50609541720204047100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:02

PETIÇÃO

•29/07/2022, 16:28

20/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA02 -> TRF4

10/08/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/07/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Determinada a intimação

21/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:51

Juntado(a)

20/07/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/05/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/05/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/05/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150

19/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

19/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/05/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/05/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/05/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/05/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/05/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2022, 12:50

Despacho

13/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:32

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50609541720204047100

10/05/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA BUENO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE MARTINS LARA (OAB RS067617) ADVOGADO: SUELEN TITTON (OAB RS082306) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5060954-17.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 590) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010291620214040000/TRF

14/01/2022, 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

08/10/2021, 18:43

Despacho

08/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 17:14

Juntado(a)

06/10/2021, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

01/10/2021, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

28/09/2021, 15:10

Expedição de mandado - Prioridade - 01/10/2021 - RSPOACEMPA

27/09/2021, 10:51

Determinada a intimação

24/09/2021, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

24/09/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 13:31

Juntado(a)

24/09/2021, 13:22

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:18

Juntado(a)

24/09/2021, 08:46

Expedição de mandado - Prioridade - 30/09/2021 - RSPOACEMPA

23/09/2021, 18:07

Determinada a intimação

21/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 13:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 31/03/2021

06/09/2021, 23:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/03/2021

06/09/2021, 22:47

Juntado(a)

01/09/2021, 13:35

Determinada a intimação

31/08/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/07/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/06/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 10:59

Julgado procedente o pedido

02/06/2021, 10:59

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/05/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2021 14:00:32)

28/04/2021, 14:17

Juntado(a)

28/04/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 20:05

Juntado(a)

26/04/2021, 20:02

Despacho

26/04/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:44

Juntado(a)

26/04/2021, 07:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

20/04/2021, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

13/04/2021, 15:43

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

12/04/2021, 15:35

Determinada a intimação

09/04/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/04/2021, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010291620214040000/TRF

30/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

12/03/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/03/2021, 11:12

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

11/03/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2021, 19:25

Despacho

10/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:30

Juntado(a)

08/03/2021, 13:20

Juntado(a)

05/03/2021, 08:14

Juntada de Petição

04/03/2021, 16:50

Juntado(a)

04/03/2021, 14:23

Juntado(a)

04/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/03/2021, 19:47

Despacho

03/03/2021, 17:37

Juntado(a)

03/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/02/2021, 23:59

Juntado(a)

24/02/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2021, 13:32

Juntado(a)

18/02/2021, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4REGIAO <br>R$60.730,68 em 17/02/2021

18/02/2021, 07:19

Juntado(a)

17/02/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/02/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/02/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/02/2021, 10:38

Juntado(a)

11/02/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 18:29

Expedição de ofício

11/02/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2021, 14:51

Juntado(a)

10/02/2021, 14:01

Juntado(a)

10/02/2021, 13:25

Juntada de Petição

09/02/2021, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010291620214040000/TRF

06/02/2021, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

29/01/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/01/2021, 16:33

Juntada de Petição

18/01/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/01/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/01/2021, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010291620214040000/TRF

17/01/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/01/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

15/01/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/01/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 10:32

Concedida a tutela provisória

13/01/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 07:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/01/2021, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/01/2021, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2020, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 22:10

Decisão interlocutória

17/12/2020, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/12/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/12/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 16:42

Determinada a intimação

08/12/2020, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2020, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2020, 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/11/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2020, 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 18:30

Determinada a citação

09/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 17:15

SENTENÇA

•02/06/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 17:37

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:02

PETIÇÃO

•29/07/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 17:15

SENTENÇA

•02/06/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 13:32

DESPACHO

•18/02/2021, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 17:18