Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001347-70.2016.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 57.480,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VALDECIR OTAVIO RICONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:22

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000074-77.2023.4.04.9388/TRF (VALDECIR OTAVIO RICONI)

27/12/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000234-28.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047542 processada no TRF4 com o no. 50002342820234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/01/2023, 09:45

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:22

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000074-77.2023.4.04.9388/TRF (VALDECIR OTAVIO RICONI)

27/12/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000234-28.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047542 processada no TRF4 com o no. 50002342820234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047542 processada no TRF4 com o no. 50000747720234049388/TRF (VALDECIR OTAVIO RICONI)

11/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047542

09/01/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/12/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/12/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 09:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047542

11/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/10/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/10/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/10/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:42

Despacho

29/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/08/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/08/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/07/2022, 13:21

Juntada de Petição

02/07/2022, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

12/05/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50013477020164047211

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECIR OTAVIO RICONI (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001347-70.2016.4.04.7211/SC (Pauta: 450) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

17/01/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/01/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/11/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 21:46

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2021, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/11/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/11/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/11/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/08/2020, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2020, 15:25

Despacho

08/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 16:18

Recebimento - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50013477020164047211

17/06/2020, 17:39

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

14/02/2017, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/02/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/01/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2017, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/11/2016, 17:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/11/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2016, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/10/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2016, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2016, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/09/2016, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 13:47

Ato Ordinatório

29/08/2016, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2016, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2016, 11:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/06/2016, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/06/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/06/2016, 13:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 13:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/06/2016, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2016, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2016, 08:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

11/05/2016, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/05/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2016, 13:29

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2016, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 16:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/04/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 18:41

SENTENÇA

•07/10/2021, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 18:47

SENTENÇA

•26/10/2016, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2016, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 18:23