Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012054-76.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 154.062,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ALFA FERRAMENTAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/10/2022, 11:07

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/10/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

29/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5097988-04.2022.4.04.9445/TRF (ALFA FERRAMENTAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

26/09/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059775 processada no TRF4 com o no. 50979880420224049445/TRF (ALFA FERRAMENTAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

03/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059775

01/08/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2022, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059775

26/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 10:02

Determinada a intimação

15/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2022, 10:56

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2022, 14:22

Despacho

14/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50120547620204047108

08/07/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALFA FERRAMENTAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012054-76.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 115) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALFA FERRAMENTAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012054-76.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALFA FERRAMENTAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012054-76.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

09/12/2020, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/12/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/12/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2020, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 09:59

Julgado procedente o pedido

13/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 09:59

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/09/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/09/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 570,31 em 21/8/2020 Número de referência: 716466

26/08/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2020, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 3/8/2020 Número de referência: 709310

06/08/2020, 09:00

Concedida a Medida Liminar

05/08/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado Regional da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

03/08/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 13:46

SENTENÇA

•13/11/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 09:30