Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007907-34.2011.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2011

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONSTANTINA TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASSO FUNDO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 11:30

Transitado em Julgado

13/01/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/01/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/12/2022, 09:26

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 11:30

Transitado em Julgado

13/01/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:26

10/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/01/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2022, 11:51

Decisão interlocutória

25/11/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122673-75.2022.4.04.9445/TRF (CONSTANTINA TURISMO LTDA.)

24/10/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061493 processada no TRF4 com o no. 51226737520224049445/TRF (CONSTANTINA TURISMO LTDA.)

30/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061493

29/09/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 20:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061493

29/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 64

21/07/2022, 16:49

Juntada de Petição

21/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

20/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 13:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2022, 12:59

Alterado o assunto processual

20/07/2022, 12:59

Decisão interlocutória

19/07/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/06/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 22:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50079073420114047104

02/06/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTANTINA TURISMO LTDA. ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Passo Fundo Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007907-34.2011.4.04.7104/RS (Pauta: 266) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTANTINA TURISMO LTDA. ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Passo Fundo Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007907-34.2011.4.04.7104/RS (Pauta: 266) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/03/2015, 16:26

Juntada de Petição

25/03/2013, 15:57

Juntada de Petição

01/03/2013, 10:20

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

18/04/2012, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

18/04/2012, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2012, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 34

31/03/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2012, 17:26

Juntada de Petição

26/03/2012, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/03/2012, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2012, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/03/2012, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 10:28

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

20/03/2012, 21:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2012, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/02/2012, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2012, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2012, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

11/02/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2012, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/02/2012, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2012, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2012, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2012, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2012, 15:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/02/2012, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

16/01/2012, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/12/2011, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/12/2011, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/12/2011, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2011, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2011, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/11/2011, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2011, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/11/2011, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2011, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2011, 12:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/11/2011, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2011, 19:52

Juntada de Petição

31/10/2011, 17:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/10/2011, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 22:01

DESPACHO

•20/03/2012, 21:19

SENTENÇA

•01/02/2012, 14:19

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/11/2011, 18:31