Apelação Cível 5013873-82.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 691.185,79

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERVEJA BLUMENAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC 024580·CPF·Representa: Réu

JEAN GABRIEL BARROS

OAB/SC 026677·CPF·Representa: Réu

CARLA MARCOS SOARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDENILSON TAMBOSI

OAB/SC 024580·CPF·Representa: Réu

JEAN GABRIEL BARROS

OAB/SC 026677·CPF·Representa: Réu

CARLA MARCOS SOARES

CPF·Representa: Réu

ADAM SOARES

OAB/SC 032540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

05/12/2022, 08:48

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

05/12/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2022, 18:21

Recurso Especial não admitido

11/11/2022, 18:04

Recurso Extraordinário não admitido

11/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/10/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 18:52

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

05/12/2022, 08:48

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022

05/12/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2022, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2022, 18:04

22/11/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2022, 18:21

Recurso Especial não admitido

11/11/2022, 18:04

Recurso Extraordinário não admitido

11/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/10/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 501

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

17/05/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 490

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/03/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:59

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2020, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 17:42

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 17:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/11/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/11/2020, 17:33

Juntada de Petição

11/11/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2020, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 637

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Juntada de Petição

20/07/2020, 19:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

23/06/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/06/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2020, 15:12

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 14:54

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 438

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 18:21

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/05/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2022, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/05/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:58

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:24

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:28

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:25

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 14:54

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:24