Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000669-37.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 61.044,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

NELSON FEIJó BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON FEIJÓ BORBA

OAB/RS 031336·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

02/02/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 14:21

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 15:17:00)

31/01/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

10/01/2024, 14:10

Todas as movimentações(124)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

02/02/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 14:21

Transitado em Julgado

02/02/2024, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/02/2024, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 15:17:00)

31/01/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

10/01/2024, 14:10

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029295-42.2022.4.04.9388/TRF (NELSON FEIJÓ BORBA)

27/12/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/01/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/01/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/01/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/12/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 16:04

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141027-51.2022.4.04.9445/TRF (NELSON FEIJÓ BORBA)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047169 processada no TRF4 com o no. 51410275120224049445/TRF (NELSON FEIJÓ BORBA)

29/10/2022, 11:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047169 processada no TRF4 com o no. 50292954220224049388/TRF (NELSON FEIJÓ BORBA)

29/10/2022, 11:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047169

28/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/10/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/10/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047169

10/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:31

Despacho

29/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 13:33

Decisão interlocutória

02/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:58

Juntado(a)

15/07/2022, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50006693720204047204

12/07/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELSON FEIJÓ BORBA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON FEIJÓ BORBA (OAB RS031336) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000669-37.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 557) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELSON FEIJÓ BORBA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON FEIJÓ BORBA (OAB RS031336) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000669-37.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 557) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELSON FEIJÓ BORBA (AUTOR) ADVOGADO: NELSON FEIJÓ BORBA (OAB RS031336) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000669-37.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 553) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

14/07/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/07/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2021, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/06/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

16/05/2021, 11:36

Juntada de Petição

14/05/2021, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/04/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2021, 09:54

Julgado procedente o pedido

27/04/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 13:32

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2021, 22:52

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 13:10

Juntada de Petição

03/08/2020, 19:27

Juntada de Petição

03/08/2020, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/07/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 12:35

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2020, 12:34

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 20:25

Juntado(a)

12/05/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/04/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/04/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/04/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 16:38

Determinada a intimação

21/04/2020, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/04/2020, 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14

19/04/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/04/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/04/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 09:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 09:52

Determinada a citação

31/03/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 13:29

Juntado(a)

11/02/2020, 17:46

Juntada de Petição

29/01/2020, 09:36

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:47

SENTENÇA

•28/06/2021, 13:15

SENTENÇA

•27/04/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:20