Remessa Necessária Cível 5009783-46.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 939.920,04

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SERVICOS DE ANESTESIA DO BAIA SUL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

10/06/2024, 16:58

Recebidos os autos do STJ

10/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009783462019404720020231004182350

04/10/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/10/2023, 00:47

Recurso Especial Admitido

03/10/2023, 00:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:30

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

10/06/2024, 16:58

Recebidos os autos do STJ

10/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009783462019404720020231004182350

04/10/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:15

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 13:15

04/10/2023, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/10/2023, 00:47

Recurso Especial Admitido

03/10/2023, 00:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/08/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/07/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/07/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01:00</b>

27/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01</b><br>Sequencial: 52

26/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/06/2023, 15:49

Retirado de pauta

05/06/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1355

25/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

25/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

16/05/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/04/2022, 13:11

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

07/04/2022, 14:17

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

07/04/2022, 11:05

Juntada de Petição

07/04/2022, 09:16

Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/04/2022, 13:53

Retirado de pauta

04/04/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 658

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos - GAB13 -> GAB11

10/02/2022, 17:47

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:46

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/02/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 07/12/2021 19:17:55)

10/02/2022, 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB13

09/12/2021, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 58

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Juntada de Petição

16/11/2021, 10:06

Distribuído por prevenção - Número: 50229838920194040000/TRF4

14/11/2021, 18:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/10/2023, 00:35

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 13:11