Mandado de Segurança Cível 5014610-44.2012.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA FUNDICAO TUPY

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERA - RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR

OAB/SC 014734·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:25

Despacho

17/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:17

Recebidos os autos

05/08/2022, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50146104420124047201

05/08/2022, 00:29

Todas as movimentações(56)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 11:25

Despacho

17/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 10:33

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:17

Recebidos os autos

05/08/2022, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50146104420124047201

05/08/2022, 00:29

Juntada de Petição

08/06/2022, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA FUNDICAO TUPY ADVOGADO: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014610-44.2012.4.04.7201/SC (Pauta: 769) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA FUNDICAO TUPY ADVOGADO: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014610-44.2012.4.04.7201/SC (Pauta: 769) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

12/06/2014, 09:30

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

17/04/2013, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2013, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2013, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/04/2013, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2013, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 26

16/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/03/2013, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2013, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/03/2013, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/03/2013, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 16:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/03/2013, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

21/02/2013, 18:47

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCJOICR01F para SCJOI02F)

20/02/2013, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2013, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/01/2013, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2012, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/11/2012, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2012, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/11/2012, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 14:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/11/2012, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2012, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2012, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/10/2012, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2012, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2012, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2012, 14:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/10/2012, 11:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/10/2022, 15:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/10/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:17

SENTENÇA

•06/03/2013, 15:48

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•09/11/2012, 10:42

DESPACHO

•23/10/2012, 18:55

ACÓRDÃO

•23/10/2012, 11:16

ACÓRDÃO

•23/10/2012, 11:16