Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024941-44.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 405.712,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:41

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 02:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5039183-64.2024.4.04.9388/TRF (FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 13:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2025, 00:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152 e 151

14/02/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:57

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 14:41

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

06/04/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 02:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5039183-64.2024.4.04.9388/TRF (FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 13:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2025, 00:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152 e 151

14/02/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5167538-18.2024.4.04.9445/TRF (FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2025, 12:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720062041 processada no TRF4 com o no. 50391836420244049388/TRF (FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2024, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720062041 processada no TRF4 com o no. 51675381820244049445/TRF (FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2024, 10:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720062041

19/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/12/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/12/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/12/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139 e 138

17/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:51

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/12/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 126

11/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/12/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/12/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/12/2024, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720062041

09/12/2024, 18:53

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/10/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/10/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/10/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115 e 114

23/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 19:05

Embargos de declaração acolhidos

22/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/08/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/07/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 99

23/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:59

Decisão interlocutória

17/07/2024, 18:47

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:09

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 00:50

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

18/10/2023, 16:35

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

08/09/2023, 01:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 88

17/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

30/07/2023, 23:59

Despacho

20/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79

22/02/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

10/02/2023, 14:13

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69

24/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:47

Determinada a intimação

23/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 16:32

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55

08/12/2022, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/11/2022, 17:31

Determinada a intimação

14/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 18:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50249414420194047200

19/09/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MIRS- COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELADO: VSJOI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELADO: WWS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024941-44.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 709) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MIRS- COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELADO: VSJOI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELADO: WWS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024941-44.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 816) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MIRS- COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELADO: VSJOI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELADO: WWS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024941-44.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 816) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

13/07/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 46

10/07/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 03:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 03:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2020, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/03/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 34

11/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/03/2020, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25

24/02/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/02/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/01/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/01/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/01/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17

22/01/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/01/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/10/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/10/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/10/2019, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6

30/10/2019, 08:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 19:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/10/2019, 16:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/10/2019

26/10/2019, 08:45

Juntada de Petição

23/10/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 16:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:47

PETIÇÃO INICIAL

•08/12/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:48

SENTENÇA

•11/03/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 16:54