Apelação Cível 5000176-93.2016.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.134,29

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

MELIM CACHOEIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ELIOMAR MARCOS CACHOEIRA

CPF

Reu

JOAQUIM MELIM NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO STEINMANN BAYER

OAB/SC 023161·CPF·Representa: Autor

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Réu

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF12

25/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

25/04/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Transitado em Julgado - 25/04/2024 14:26:34)

25/04/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

28/02/2024, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:28

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b>

06/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 210

05/02/2024, 16:26

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF12

25/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

25/04/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Transitado em Julgado - 25/04/2024 14:26:34)

25/04/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 16:04

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

28/02/2024, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2024, 18:28

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b>

06/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2024 00:00 a 27/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 210

05/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB32

29/11/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

06/11/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:26