Apelação Cível 5014194-13.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Partes do Processo

LUIZ CARLOS HURTADO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DÉLCIO PERI DOS SANTOS

OAB/PR 053860·CPF·Representa: Autor

NOEMI ALBACH LOPES

OAB/PR 072777·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DÉLCIO PERI DOS SANTOS

OAB/PR 053860·CPF·Representa: Autor

NOEMI ALBACH LOPES

OAB/PR 072777·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA

OAB/PR 028891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUAS01

16/12/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/12/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/12/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:21

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUAS01

16/12/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 13:04

12/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/12/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/12/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/12/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:21

Prejudicada a ação

08/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/11/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/11/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/11/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 13:15

Juntada de Petição

14/11/2025, 15:17

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/04/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/03/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/03/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:16

Recurso Extraordinário sobrestado

16/03/2023, 16:36

Juntada de Petição

11/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

24/05/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

22/04/2022, 15:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/04/2022, 18:10

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 232

28/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB101

14/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:20

Deferido o pedido

03/03/2022, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

03/03/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB101

02/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2022, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

11/02/2022, 15:05

Despacho

11/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB101

03/02/2022, 16:25

Juntada de Petição

31/01/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 13:06

Determinada a intimação

10/12/2021, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

10/12/2021, 13:00

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

01/12/2021, 10:17

Remetidos os Autos em diligência

29/11/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2021, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

22/11/2021, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

22/11/2021, 14:33

Distribuído por prevenção - Número: 50533531720204040000/TRF4

22/11/2021, 10:23

DECISÃO STJ/STF

•10/07/2023, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2023, 16:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/08/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•19/04/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:33