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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 131.365,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

PAULO KONDER BORNHAUSEN

CPF

Autor

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102461520234040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102461520234040000/TRF

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102461520234040000/TRF

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50042460620184047200/TRF

Todas as movimentações(181)