Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002232-77.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:27

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 02:55

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/03/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/03/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019481-35.2024.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO LEANDRO NUNES)

27/03/2026, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5068834-67.2024.4.04.9445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/06/2024, 10:16

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:27

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 02:55

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/03/2026, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 05:45

SENTENÇA

•26/09/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

30/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/03/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 05:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019481-35.2024.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO LEANDRO NUNES)

27/03/2026, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5068834-67.2024.4.04.9445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/06/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/06/2024, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700023501 processada no TRF4 com o no. 50688346720244049445/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/05/2024, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700023501 processada no TRF4 com o no. 50194813520244049388/TRF (FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/05/2024, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700023501 processada no TRF4 com o no. 50194813520244049388/TRF (CARLOS ROBERTO LEANDRO NUNES)

31/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700023501

22/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/05/2024, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/04/2024, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700023501

19/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/12/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/05/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/03/2023, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/03/2023, 12:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50022327720174047008

02/03/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO LEANDRO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: DANILO PEREZ GARCIA (OAB SP195512) ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002232-77.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 727) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO LEANDRO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: DANILO PEREZ GARCIA (OAB SP195512) ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002232-77.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO LEANDRO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS (OAB PR044106) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002232-77.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 679) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

25/03/2020, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

18/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

23/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/10/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/10/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/09/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 11:22

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2019, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2019, 10:24

Juntada de Petição

28/03/2019, 09:55

Juntada de Petição

28/03/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 13:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/02/2019, 18:55

Juntada de Petição

22/10/2018, 00:41

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2018, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

13/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2018, 16:55

Juntada de Petição

24/07/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2018, 09:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2018, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/04/2018, 23:59

Juntado(a)

02/04/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/04/2018, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/04/2018, 11:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/04/2018, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2018, 20:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2018, 22:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 18:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2017, 12:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/11/2017 até 13/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1952, de 08 de novembro de 2017, da Direção do Foro de Paranaguá.

13/11/2017, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2017, 15:50

Juntada de Petição

09/10/2017, 13:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2017, 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/08/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2017, 11:51

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2018, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 16:47