Cumprimento de sentença 5023971-15.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 349.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RICARDO KENDY HORIGOME

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE SOUZA

OAB/SC 042005·CPF·Representa: Autor

KELTON VINÍCIUS AGUIAR

OAB/SC 027135·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/02/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

21/01/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

02/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 10:23

Juntado(a)

02/01/2026, 10:18

Juntado(a)

09/12/2025, 13:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86440595-1

26/11/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/02/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 01:48

SENTENÇA

•13/12/2018, 19:43

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

21/01/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161

02/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 10:23

Juntado(a)

02/01/2026, 10:18

Juntado(a)

09/12/2025, 13:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86440595-1

26/11/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/11/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/09/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/09/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

02/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

01/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

31/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/07/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/07/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/07/2025, 10:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86439138-1

17/07/2025, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$156,77 em 15/07/2025 (ID 050000000172507153) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86440595-1

16/07/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

16/07/2025, 02:40

Juntada de Petição

15/07/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 19:13

Decisão final em incidente deferido em parte

14/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/04/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$770,74 em 26/03/2025 (ID 050000004382503262) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86439138-1

27/03/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

11/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

21/02/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/12/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/12/2024, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86434729-3

20/12/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86432763-2

20/12/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86432764-0

20/12/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2024, 14:06

Decisão interlocutória

17/12/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/12/2024, 12:47

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/06/2024, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2024, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.356,79 em 25/04/2024 (ID 050000010872404249) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86434729-3

26/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:20

Juntada de Petição

07/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$24.115,35 em 06/12/2023 (ID 050000012952312053)

07/12/2023, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.000,00 em 05/12/2023 (ID 050000012742312057)

06/12/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

11/11/2023, 23:59

Despacho

01/11/2023, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 01:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50239711520174047200

02/10/2023, 19:04

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:24

Juntada de Petição

11/08/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO KENDY HORIGOME (AUTOR) ADVOGADO: KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) ADVOGADO: RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) ADVOGADO: BRUNO CESAR FRAPORTI VIGINESKI (OAB SC046861) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023971-15.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO KENDY HORIGOME (AUTOR) ADVOGADO: KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) ADVOGADO: RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) APELANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANE EGGER CATUCCI (OAB SC026463) ADVOGADO: BRUNO CESAR FRAPORTI VIGINESKI (OAB SC046861) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023971-15.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

20/12/2021, 16:23

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

26/11/2021, 08:49

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:29

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:11

Juntada de Petição

24/06/2021, 17:17

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

22/03/2019, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

22/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2019, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

23/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2019, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

13/02/2019, 01:03

Juntada de Petição

12/02/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/02/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/02/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/12/2018, 12:00

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/12/2018, 19:43

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2018, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

03/10/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2018, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

13/09/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

20/08/2018, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2018, 17:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/08/2018, 20:41

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2018, 20:39

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2018, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2018, 20:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 11:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/05/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2018, 10:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

09/05/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 18:22

Ato Ordinatório

23/04/2018, 18:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/04/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/04/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/03/2018, 18:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

15/02/2018, 01:01

Juntada de Petição

14/02/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/01/2018, 14:10

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 11 - SCFLP02-2017/01936471<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

15/01/2018, 09:22

Juntado(a)

10/01/2018, 16:15

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 11 - SCFLP02-2017/01936471

08/01/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/12/2017, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

13/12/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

11/12/2017, 23:59

Expedido Mandado - SCFLP02-2017/01936471<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

04/12/2017, 16:50

Juntado(a)

01/12/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 10:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

30/11/2017, 19:34

Juntada de Petição

24/11/2017, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2017, 14:00

Lavrada Certidão

16/11/2017, 14:00

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 11:36

SENTENÇA

•09/08/2018, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 19:34