Apelação Cível 5023971-15.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RICARDO KENDY HORIGOME

CPF

Autor

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE SOUZA

OAB/SC 042005·CPF·Representa: Autor

KELTON VINÍCIUS AGUIAR

OAB/SC 027135·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RENATA DE SOUZA

OAB/SC 042005·CPF·Representa: Autor

KELTON VINÍCIUS AGUIAR

OAB/SC 027135·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

01/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 15:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

02/10/2023, 19:04

Recebidos os autos do STJ

02/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:52

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 13:57

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/12/2022, 01:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

01/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 15:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

02/10/2023, 19:04

Recebidos os autos do STJ

02/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:49

07/06/2023, 14:52

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 13:57

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/12/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:46

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/11/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

22/09/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/08/2022, 16:04

Juntada de Petição

11/08/2022, 17:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

12/07/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 14:28

Determinada a intimação

24/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

23/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

14/06/2022, 14:50

Remetidos os Autos - ST1 -> ST4

13/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST1

20/05/2022, 16:56

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/05/2022, 13:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 17:11

Juntada de Petição

17/05/2022, 17:11

Juntada de Petição

17/05/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 109

05/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

27/04/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/04/2022, 01:01

Retirado de pauta

20/04/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2022, 23:59

Deferido o pedido

05/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

04/04/2022, 19:48

Juntada de Petição

30/03/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 20/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 198

28/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

24/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2021, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 03:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

03/06/2021, 11:52

Juntada de Petição

22/03/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 18:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 00:22

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:32

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:48

ANEXO

•24/06/2021, 17:22

ANEXO

•24/06/2021, 17:22

ANEXO

•24/06/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 11:52