Apelação / Remessa Necessária 5004867-38.2011.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ARNANDE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO04

25/07/2022, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022

25/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/06/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

23/06/2022, 15:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/06/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/05/2022, 21:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

04/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/05/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2022, 10:25

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO04

25/07/2022, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022

25/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/06/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/06/2022, 15:27

04/07/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/06/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

23/06/2022, 15:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/06/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/05/2022, 21:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

04/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/05/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

25/04/2022, 09:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/04/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1002

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Conclusos para julgamento de retratação

02/03/2022, 12:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/02/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/07/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 19:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

23/06/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/06/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/06/2021, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/06/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/05/2021, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Período da sessão: <b>31/05/2021 00:00 a 08/06/2021 16:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1423

19/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

04/05/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

05/04/2021, 08:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2021, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 16:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1805

11/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

05/02/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/12/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

20/11/2020, 15:35

Conclusos para julgamento de retratação

06/11/2020, 18:51

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB102)

06/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/11/2020, 16:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/11/2020, 16:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/11/2020, 16:05

Juntada de Petição

28/10/2020, 23:13

Juntada de Petição

14/12/2016, 11:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/09/2016, 19:43

Remessa Interna - VICE -> SREC

14/09/2016, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

08/09/2016, 18:04

Recebimento - STJ

08/09/2016, 07:29

Devolução ao STJ

31/08/2015, 16:44

Recebimento - STJ

27/08/2015, 15:31

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 31/10/2014

03/12/2014, 18:50

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

15/10/2014, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

15/10/2014, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/09/2014, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2014, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2014, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2014, 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/09/2014, 18:07

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/09/2014, 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/09/2014, 14:50

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

17/09/2014, 14:44

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/09/2014, 14:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2014, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2014, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2014, 16:20

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

18/08/2014, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2014, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/07/2014, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/07/2014, 20:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TS -> ST6

10/07/2014, 16:13

Julgamento do Incidente Improvido - em 09/07/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

09/07/2014, 18:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB6TS

16/06/2014, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2014, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/05/2014, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/05/2014, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2014, 17:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TS -> ST6

22/05/2014, 16:46

Julgamento - Mantida a Sentença - em 21/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, ADEQUAR DE OFÍCIO OS...

22/05/2014, 13:46

Juntado(a)

16/05/2014, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/05/2014, 18:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/05/2014 SEQ.: 512

02/05/2014, 18:00

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB64 para GAB6TS) - Motivo: Resolução 170 de 29.11.2013

19/12/2013, 09:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/11/2012, 09:26

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:09

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•08/06/2021, 17:48

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 08:52

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 19:43

DECISÃO

•08/09/2016, 07:29

DECISÃO

•08/09/2016, 07:29

Todos os documentos(25)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/06/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/06/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:09

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•08/06/2021, 17:48

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 08:52

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 19:43

DECISÃO

•08/09/2016, 07:29

DECISÃO

•08/09/2016, 07:29

DECISÃO

•17/09/2014, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/09/2014, 14:44

DECISÃO

•17/09/2014, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2014, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2014, 16:20

ACÓRDÃO

•10/07/2014, 16:13

ACÓRDÃO

•10/07/2014, 16:13

EXTRATO DE ATA

•09/07/2014, 18:28

ACÓRDÃO

•22/05/2014, 16:46

EXTRATO DE ATA

•22/05/2014, 13:46