—

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.493,46

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

—

Partes do Processo(6)

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 181, 180, 178 e 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(31)