Recurso Especial 5053689-75.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SUPERMERCADO ROLF LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU
OAB/PR 054872
·
CPF
772.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
25/02/2022, 17:35
Transitado em Julgado em 25/02/2022
25/02/2022, 17:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021
18/11/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2021, 19:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021
16/11/2021, 18:50
Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.
16/11/2021, 18:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
12/11/2021, 19:05
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1832110)
12/11/2021, 18:51
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
10/11/2021, 18:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021 Petição Nº 526632/2021 - AgInt
14/10/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/10/2021, 18:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0526632 - AgInt no AREsp 1832110 - Publicação prevista para 14/10/2021
13/10/2021, 17:50
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
13/10/2021, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
11/10/2021, 11:49
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
11/10/2021, 11:30
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Todas as movimentações
(43)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
25/02/2022, 17:35
Transitado em Julgado em 25/02/2022
25/02/2022, 17:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021
18/11/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2021, 19:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021
16/11/2021, 18:50
Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.
16/11/2021, 18:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
12/11/2021, 19:05
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1832110)
12/11/2021, 18:51
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
10/11/2021, 18:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021 Petição Nº 526632/2021 - AgInt
14/10/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/10/2021, 18:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0526632 - AgInt no AREsp 1832110 - Publicação prevista para 14/10/2021
13/10/2021, 17:50
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
13/10/2021, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
11/10/2021, 11:49
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
11/10/2021, 11:30
Determinada a distribuição do feito
08/10/2021, 16:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
23/09/2021, 19:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/08/2021 e término em 16/09/2021 o prazo para SUPERMERCADO ROLF LTDA apresentar resposta à petição n. 749535/2021 (PETIÇÃO), de fls. 328.
17/09/2021, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de decurso de prazo de fl. 340.
31/08/2021, 13:57
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2021 Petição Nº 749535/2021 -
24/08/2021, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/08/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 749535/2021. Publicação prevista para 24/08/2021)
20/08/2021, 18:30
Juntada de Certidão: O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 304 teve início em 01/06/2021 e término em 12/08/2021, e que a petição n. 749535/2021 (AgInt) foi protocolizada em 20/08/2021.
20/08/2021, 18:11
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 749535/2021
20/08/2021, 18:06
Protocolizada Petição 749535/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2021
20/08/2021, 18:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021 Petição Nº 526632/2021 - EDcl
13/08/2021, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2021, 18:49
Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)
12/08/2021, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0526632 - EDcl no AREsp 1832110 - Publicação prevista para 13/08/2021
12/08/2021, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
16/06/2021, 13:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/06/2021 e término em 14/06/2021 o prazo para SUPERMERCADO ROLF LTDA apresentar resposta à petição n. 526632/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 316.
15/06/2021, 14:42
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/06/2021 Petição Nº 526632/2021 -
07/06/2021, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
04/06/2021, 18:38
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 526632/2021. Publicação prevista para 07/06/2021)
03/06/2021, 11:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 526632/2021
03/06/2021, 10:51
Protocolizada Petição 526632/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/06/2021
03/06/2021, 10:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021
18/05/2021, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/05/2021, 19:14
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
17/05/2021, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021
17/05/2021, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/03/2021, 09:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/03/2021, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/02/2021, 14:41
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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16/11/2021, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
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13/10/2021, 17:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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08/10/2021, 16:35
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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12/08/2021, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
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03/02/2021, 17:08
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Todos os documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
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16/11/2021, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
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13/10/2021, 17:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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08/10/2021, 16:35
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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12/08/2021, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
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17/05/2021, 16:10
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03/02/2021, 17:08
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