Apelação Cível 5002296-79.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 71.900,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

BRASLAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICIERI GABRIEL CALIXTO

OAB/PR 051285·CPF·Representa: Autor

JOSE ELI SALAMACHA

OAB/PR 010244·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:29

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/08/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:34

Todas as movimentações(37)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:29

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:06

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:34

14/08/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 703

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

18/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/04/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 131

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 21:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35