Apelação Cível 5013125-45.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIO MAXIMO SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

SIMONE MARIA DE CARVALHO ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO REVERTE QUINTEIRO

OAB/PR 025473·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

08/11/2022, 17:59

Recebidos os autos do STJ

07/11/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 16:02

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/09/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

08/11/2022, 17:59

Recebidos os autos do STJ

07/11/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 16:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:50

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/09/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:42

Recurso Especial não admitido

27/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/05/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 230

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

17/02/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

26/01/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/12/2021, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2021, 20:36

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 611

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/03/2019, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB21)

13/03/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 20:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/09/2022, 20:31

OUTROS

•11/09/2022, 20:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 20:36

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:04