Procedimento Comum Cível 5006636-63.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.961.463,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

AVI MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LUDWIG

OAB/RS 091133·CPF·Representa: Autor

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO

OAB/RS 084176·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE FARIA THIARA

OAB/RS 089477·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO LUDWIG

OAB/RS 091133·CPF·Representa: Autor

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO

OAB/RS 084176·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE FARIA THIARA

OAB/RS 089477·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

19/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

18/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:46

Determinado o Arquivamento

13/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:27

19/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

18/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:46

Determinado o Arquivamento

13/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/01/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

19/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 20:27

Determinada a intimação

17/11/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50066366320204047107/TRF

12/11/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVI MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO: JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) ADVOGADO: LEONARDO DE FARIA THIARA (OAB RS089477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006636-63.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 701) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVI MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO: JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) ADVOGADO: LEONARDO DE FARIA THIARA (OAB RS089477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006636-63.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 334) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVI MOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO: JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) ADVOGADO: LEONARDO DE FARIA THIARA (OAB RS089477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006636-63.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 334) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

02/03/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

23/02/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

03/02/2022, 11:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/1/2022 Número de referência: 890131

02/02/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:31

Homologada renúncia pelo autor

07/12/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:30

Despacho

02/12/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/01/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50406947320204040000/TRF

17/12/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/12/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/12/2020, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 11:26

Juntada de certidão

30/11/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50406947320204040000/TRF

10/11/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/09/2020, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50406947320204040000/TRF

01/09/2020, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50406947320204040000/TRF

26/08/2020, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/7/2020 Número de referência: 697164

30/07/2020, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2020, 16:06

Não Concedida a tutela provisória

24/07/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 18:05