Apelação Cível 5006636-63.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.961.463,15

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

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Partes do Processo

AVI MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LUDWIG

OAB/RS 091133·CPF·Representa: Autor

JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO

OAB/RS 084176·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE FARIA THIARA

OAB/RS 089477·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO LUDWIG

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JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO

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LEONARDO DE FARIA THIARA

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RAFAEL DIAS DEGANI

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JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

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SIMONE KLITZKE

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

12/11/2025, 17:05

Recebidos os autos do STJ

12/11/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:43

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

12/11/2025, 17:05

Recebidos os autos do STJ

12/11/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:31

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legal

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05/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 16:43

Recurso Especial Admitido

22/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 10:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 701

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

18/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/05/2022 16:48:35)

05/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 334

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Distribuído por prevenção - Número: 50406947320204040000/TRF4

02/03/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36