Apelação Cível 5005204-78.2012.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 38.172,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

STARPEL COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEJANDRO FABIAN JOURI

OAB/RS 049064·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01

28/08/2023, 19:02

Recebidos os autos do STJ

25/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2023, 17:32

Decisão interlocutória

02/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:51

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01

28/08/2023, 19:02

Recebidos os autos do STJ

25/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2023, 17:32

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:37

02/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:51

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/10/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/09/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 437

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 497

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

25/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/05/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 413

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Distribuído por prevenção - Número: 50049208920144040000/TRF4

23/03/2022, 09:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2023, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 15:45

DECISÃO STJ/STF

•13/10/2022, 16:32

DECISÃO STJ/STF

•13/10/2022, 16:32

DECISÃO STJ/STF

•13/10/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36