Recurso Especial 5000845-40.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO RICARDO DA CONCEICAO FORTES

CPF 375.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 14:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

16/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/11/2022, 15:51

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2022, 07:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 15:30

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•07/10/2022, 19:31

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•07/10/2022, 19:31

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•07/10/2022, 19:31

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•07/10/2022, 19:31

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•07/10/2022, 19:30

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•07/10/2022, 19:30

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•07/10/2022, 19:30

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