Apelação Cível 5000845-40.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 101.541,33

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

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1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO RICARDO DA CONCEICAO FORTES

CPF 375.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCARUUA03

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:05

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:43

Recurso Especial Admitido

15/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/03/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 14:40

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:03

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