Cumprimento de sentença 5006917-62.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 81.247,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BALBINOT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PAULO BALBINOT

CPF·Representa: Autor

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

MAIARA GIACOMEL

OAB/RS 114981·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FERNANDO PAULO BALBINOT

CPF·Representa: Autor

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

MAIARA GIACOMEL

OAB/RS 114981·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/08/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2024, 14:25

Despacho

10/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:01

Transitado em Julgado

18/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS057167

18/06/2024, 10:17

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/08/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 11:01

31/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2024, 14:25

Despacho

10/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/06/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:01

Transitado em Julgado

18/06/2024, 10:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS057167

18/06/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/06/2024, 09:44

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/03/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5013305-63.2024.4.04.9445/TRF (BALBINOT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

25/03/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710000039 processada no TRF4 com o no. 50133056320244049445/TRF (BALBINOT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

20/02/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710000039

19/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710000039

23/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

18/12/2023, 13:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2023, 13:08

Decisão interlocutória

17/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2023, 23:59

Despacho

09/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/11/2023 15:38:07)

09/11/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Despacho - 09/11/2023 15:38:06)

09/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50069176220194047104

18/07/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BALBINOT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006917-62.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BALBINOT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006917-62.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

04/03/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/02/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/01/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/12/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/12/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/12/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/12/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 18:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/12/2019, 13:52

Autos com Juiz para Sentença

19/12/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/11/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/10/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/10/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/10/2019, 01:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 406,23 em 03/10/2019

08/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/09/2019, 09:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 08:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 18:01

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 17:50

SENTENÇA

•19/12/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 08:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2019, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2019, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2019, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•23/09/2019, 18:01