Apelação Cível 5009457-16.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.781,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

BALNEARIO CONVENTOS SA COM E INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

24/05/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 698

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB21)

31/01/2022, 14:28

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

24/05/2022, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

24/05/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36

01/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 698

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB21)

31/01/2022, 14:28

Declarada incompetência

31/01/2022, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

28/01/2022, 21:41

Distribuído por prevenção - Número: 50364686420164040000/TRF4

31/08/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 21:41