Apelação Cível 5009022-37.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BOZAN AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDY ESPINDOLA SILVA

OAB/SC 021733·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RONCHI FARIAS

OAB/SC 022919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICHARDY ESPINDOLA SILVA

OAB/SC 021733·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RONCHI FARIAS

OAB/SC 022919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009021-52.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 22, 48

27/02/2025, 17:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

26/02/2025, 18:13

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2022, 16:01

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:08

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009021-52.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 22, 48

27/02/2025, 17:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF10

26/02/2025, 18:13

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:13

06/12/2022, 16:01

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:17

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2022, 04:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/08/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 07:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 179

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

06/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:46

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 702

28/03/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:36