Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012823-67.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

METALURGICA TRAPP LTDA/

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 12:42

Transitado em Julgado

20/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2023, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/12/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2023, 15:02

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

25/10/2023, 14:10

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 12:42

Transitado em Julgado

20/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2023, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/12/2023, 18:21

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2023, 15:02

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

25/10/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2023, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5096069-43.2023.4.04.9445/TRF (METALURGICA TRAPP LTDA/)

26/09/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720028832 processada no TRF4 com o no. 50960694320234049445/TRF (METALURGICA TRAPP LTDA/)

12/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720028832

31/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/07/2023, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 10:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720028832

22/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/06/2023, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/05/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:39

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:16

Decisão interlocutória

28/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:25

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2023, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/03/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/02/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 17:48

Juntada de Petição

14/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2022, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 12:34

Despacho

14/11/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 18:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50128236720184047201

04/11/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: METALURGICA TRAPP LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012823-67.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 995) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON APELADO: METALURGICA TRAPP LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012823-67.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 995) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

23/05/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2019, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/05/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2019, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

27/04/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/04/2019, 09:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/03/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/03/2019, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2019, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/01/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2019, 15:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/11/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 657,69 em 08/11/2018

13/11/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/10/2018, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2018, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2018, 14:07

Redistribuído por sorteio - (SCJOI06F para SCJAR01S)

16/10/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/10/2018, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2018, 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2018, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2018, 16:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 20/09/2018

25/09/2018, 09:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 20/09/2018

25/09/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2018, 13:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/09/2018, 21:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2018, 18:03

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:12

SENTENÇA

•29/03/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 21:54

OUTROS

•20/09/2018, 15:37