Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003606-70.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.456,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

CPF

Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

CPF

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/11/2022

19/11/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 15:59

Despacho

04/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2022, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$637,37 em 14/10/2022 (ID 050000013952210119)

15/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:57

06/12/2022, 14:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/11/2022

19/11/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 15:59

Despacho

04/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2022, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS <br>R$637,37 em 14/10/2022 (ID 050000013952210119)

15/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:16

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/09/2022, 15:10

Despacho

13/09/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:42

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX04 Número: 50036067020184047113

13/06/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003606-70.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 1173) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003606-70.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 1173) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

25/10/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/10/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/10/2019, 17:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 12,77 em 27/09/2019

02/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2019, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

06/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/08/2019, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

06/08/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2019, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2019, 16:50

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01S para RSCAX04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2019, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/03/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 18:26

Juntada de Petição

19/10/2018, 16:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

28/09/2018, 21:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2018, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/08/2018, 09:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 12,28 em 26/07/2018

31/07/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 18:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 09:29

SENTENÇA

•06/08/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 18:26

NOTIFICAÇÃO

•19/10/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2018, 09:54