Procedimento Comum Cível 5014483-16.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 77.565,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

MARCIO BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIANE TERESINHA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RAMOS

OAB/SC 039721·CPF·Representa: Autor

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC 037318·CPF·Representa: Autor

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB/SC 038908·CPF·Representa: Autor

RAUL RIBAS

OAB/SC 038938·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO RAMOS

OAB/SC 039721·CPF·Representa: Autor

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC 037318·CPF·Representa: Autor

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB/SC 038908·CPF·Representa: Autor

RAUL RIBAS

OAB/SC 038938·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

08/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/12/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/12/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 20:33

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 20:33

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:34

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

08/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2023, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 11:08

05/02/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/12/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/12/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/12/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 20:33

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 20:33

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:20

Juntada de Petição

13/11/2023, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/10/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:56

Convertido o Julgamento em Diligência

11/09/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

01/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/07/2023, 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/06/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2023, 15:14

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/04/2023, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/04/2023, 05:25

Juntado(a)

30/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO BRITO DOS SANTOS <br/> Data: 20/06/2023 às 12:00. <br/> Local: Sala de perícias 1 - Blumenau - Justiça Federal - Rua Padre Roberto Landell de Moura, n. 54, Centro, térreo <br/> Perito: GUILHERME PACHECO HAUSEN

29/03/2023, 14:01

Despacho

28/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/03/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 22:18

Determinada a intimação

22/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:08

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50144831620204047205

11/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

29/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 17:32

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/07/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:12

Despacho

02/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50144831620204047205

22/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO BRITO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO: BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO: FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO: RAUL RIBAS (OAB SC038938) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELIANE TERESINHA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014483-16.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1062) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

12/11/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/11/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/11/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/09/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/09/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 16:45

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/09/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:41

Despacho

05/07/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 12:03

Despacho

09/06/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 12:26

Despacho

05/05/2021, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:08

Despacho

23/03/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/03/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 14:21

Juntada de Petição

22/02/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 08:36

Determinada a citação

22/02/2021, 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/02/2021, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:20

SENTENÇA

•08/07/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:13

SENTENÇA

•29/09/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:48

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•09/06/2021, 17:49

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•05/05/2021, 22:16

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•23/03/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 15:46

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•30/11/2020, 16:07