Apelação Cível 5014483-16.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 77.565,33

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MARCIO BRITO DOS SANTOS

CPF 014.***.***-11

Autor

ELIANE TERESINHA DOS SANTOS

CPF 444.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST9 -> GAB93

19/02/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/02/2024, 15:09

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Advogados / Representantes

EDUARDO RAMOS

OAB/SC 039721•Representa: ATIVO

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC 037318•Representa: ATIVO

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB/SC 038908•Representa: ATIVO

RAUL RIBAS

OAB/SC 038938•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2024, 18:10

Recebidos os autos - SCBLU04 -> TRF4

08/02/2024, 15:23

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/02/2024, 15:23

Transitado em Julgado

11/01/2023, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

11/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/12/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/12/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:52

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:57

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