Cumprimento de sentença 5000325-65.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.108,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRASOL AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Autor

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES

OAB/ES 031700·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Autor

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES

OAB/ES 031700·CPF·Representa: Réu

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 005520·CPF·Representa: Réu

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Decisão interlocutória

11/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/11/2025, 15:17

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2714/635/1120-5

21/10/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRASOL AUTO POSTO LTDA <br>R$17.108,64 em 16/01/2020 (ID 122714000012001154) <br>Ag./Op./Conta: 0417/635/143-9

21/10/2025, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRASOL AUTO POSTO LTDA <br>R$17.108,64 em 16/01/2020 <br>Ag./Op./Conta: 0417/635/143-9

21/10/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/10/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

18/09/2025, 02:37

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 14:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/11/2025, 15:17

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2714/635/1120-5

21/10/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRASOL AUTO POSTO LTDA <br>R$17.108,64 em 16/01/2020 (ID 122714000012001154) <br>Ag./Op./Conta: 0417/635/143-9

21/10/2025, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRASOL AUTO POSTO LTDA <br>R$17.108,64 em 16/01/2020 <br>Ag./Op./Conta: 0417/635/143-9

21/10/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/10/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

18/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/06/2025, 16:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 2714/005/86406027-9

22/03/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/03/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2025, 18:14

Decisão interlocutória

19/03/2025, 15:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/03/2025, 15:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:20

Juntada de Petição

27/01/2025, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRASOL AUTO POSTO LTDA <br>R$3.374,17 em 11/12/2024 (ID 072024000042963108) <br>Ag./Op./Conta: 2714/005/86406027-9

12/12/2024, 08:36

Juntado(a)

09/12/2024, 14:42

Decisão interlocutória

06/12/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:41

Decisão interlocutória

04/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJAR01

28/08/2024, 10:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRASOL AUTO POSTO LTDA)

28/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPCECON

23/08/2024, 14:41

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:27

Decisão interlocutória

19/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2024, 14:33

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:50

Despacho

12/06/2024, 14:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50003256520204047201/TRF

23/04/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRASOL AUTO POSTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000325-65.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1529) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRASOL AUTO POSTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000325-65.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1529) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

03/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/07/2020, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 86,34 em 19/6/2020 Número de referência: 693299

24/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/06/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2020, 16:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 15:55

Juntada de Petição

29/05/2020, 17:31

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/04/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/04/2020, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:48

Juntada de Petição

18/03/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/03/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/03/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/03/2020, 17:30

Juntado(a)

11/03/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/03/2020, 16:10

Despacho

11/03/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/02/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/02/2020, 12:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:53

Decisão interlocutória

12/02/2020, 15:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 85,54 em 16/1/2020 Número de referência: 643044

21/01/2020, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 12:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI02S para SCJAR01F)

15/01/2020, 12:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:34

SENTENÇA

•12/06/2020, 15:55

ANEXO

•29/05/2020, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:31