Mandado de Segurança Cível 5020641-29.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · STJ · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - PORTO ALEGRE

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS - PORTO ALEGRE

Reu

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES

OAB/DF 010557·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA

OAB/RS 091093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - PORTO ALEGRE

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS - PORTO ALEGRE

Reu

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - PORTO ALEGRE

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO LEOPOLDO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes(12)

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES

OAB/DF 010557·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA

OAB/RS 091093·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ALBUQUERQUE CABRERA

OAB/RS 109622·CPF·Representa: Réu

NESTOR FERNANDO HEIN

OAB/RS 016216·CPF·Representa: Réu

ALFEU DIPP MURATT

OAB/RS 025764·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

MICHELLE DAIANE KLASER

OAB/RS 060431·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/03/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/03/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:51

Determinada a intimação

26/03/2025, 13:51

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2017, 13:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/03/2017, 13:07

27/03/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/03/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:51

Determinada a intimação

26/03/2025, 13:51

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50206412920164047108/TRF

18/02/2025, 12:04

Juntada de Petição

31/01/2025, 08:39

Juntada de Petição

31/01/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALISUL ALIMENTOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: NESTOR FERNANDO HEIN PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) ADVOGADO: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES (OAB DF010557) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020641-29.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 1638) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/09/2019, 08:55

Juntada de Petição

24/04/2018, 09:22

Juntada de Petição

24/04/2018, 09:22

Juntada de Petição

24/04/2018, 09:22

Juntada de Petição

15/09/2017, 10:55

Juntada de Petição

16/08/2017, 15:19

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

27/06/2017, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/06/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/06/2017, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/05/2017, 12:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50492596520164040000/TRF

11/05/2017, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/05/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2017, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2017, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2017, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2017, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2017, 08:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/04/2017, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/04/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2017, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/03/2017, 01:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/03/2017

24/03/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79

21/03/2017, 13:42

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 90 - RSNHM01-2017/01738396<br/>(SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - Porto Alegre)

20/03/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 79, 80 e 81

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

13/03/2017, 16:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 90 - RSNHM01-2017/01738396

13/03/2017, 15:02

Expedido Mandado - RSNHM01-2017/01738396<br/>(SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - Porto Alegre)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

10/03/2017, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/03/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

08/03/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2017, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

08/03/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

08/03/2017, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2017, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2017, 13:05

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

08/03/2017, 13:03

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2017, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/03/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55

03/03/2017, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/02/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57 e 58

24/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/02/2017, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/02/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2017, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/02/2017, 21:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492596520164040000/TRF

15/02/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2017, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - São Leopoldo - EXCLUÍDA

14/02/2017, 15:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/02/2017, 11:50

Juntada de Petição

13/02/2017, 11:51

Juntada de Petição

14/01/2017, 11:51

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2016, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/11/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/11/2016, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

25/11/2016, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/11/2016, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2016, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 17:05

Ato Ordinatório

14/11/2016, 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492596520164040000/TRF

14/11/2016, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2016, 11:09

Juntada de Petição

09/11/2016, 17:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50492596520164040000/TRF

09/11/2016, 15:15

Juntada de Petição

08/11/2016, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/11/2016, 11:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Diretor-Superintendente - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - Porto Alegre<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

07/11/2016, 22:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Diretor-Superintendente - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

07/11/2016, 22:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SENAI<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

07/11/2016, 22:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

07/11/2016, 22:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Superintendente Regional - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - Porto Alegre<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

07/11/2016, 22:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

04/11/2016, 22:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Diretor-Superintendente - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS - Porto Alegre<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 31/10/2016

04/11/2016, 22:29

Juntada de Petição

01/11/2016, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/10/2016, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2016, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/10/2016, 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL: 1 carta

25/10/2016, 11:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SENAI: 1 carta

25/10/2016, 11:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE: 1 carta

25/10/2016, 11:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Superintendente Regional - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - Porto Alegre: 1 carta

25/10/2016, 11:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Diretor-Superintendente - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre: 1 carta

25/10/2016, 11:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Diretor-Superintendente - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - Porto Alegre: 1 carta

25/10/2016, 11:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Diretor-Superintendente - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS - Porto Alegre: 1 carta

25/10/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2016, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2016, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2016, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2016, 14:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/10/2016, 14:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 14/10/2016

19/10/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2016, 07:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/10/2016, 18:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/02/2017, 10:43

SENTENÇA

•14/02/2017, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 14:00