Recurso Especial 5020641-29.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · STJ · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

TERCEIRO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

TERCEIRO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2021, 12:17

Transitado em Julgado em 06/10/2021

06/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 712042/2021

10/08/2021, 15:26

Protocolizada Petição 712042/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2021

10/08/2021, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:19

Conhecido em parte o recurso de ALISUL ALIMENTOS SA E FILIAL(IS) e provido em parte

05/08/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de nº 34137/2021

29/01/2021, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado (Petição 34137/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/01/2021, 13:42

Protocolizada Petição 34137/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2021

28/01/2021, 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

23/12/2019, 16:00

Protocolizada Petição 871722/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2019

23/12/2019, 15:47

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2021, 12:17

Transitado em Julgado em 06/10/2021

06/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 712042/2021

10/08/2021, 15:26

Protocolizada Petição 712042/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2021

10/08/2021, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 22:30

-

•09/11/2019, 14:22

09/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:19

Conhecido em parte o recurso de ALISUL ALIMENTOS SA E FILIAL(IS) e provido em parte

05/08/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de nº 34137/2021

29/01/2021, 15:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado (Petição 34137/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/01/2021, 13:42

Protocolizada Petição 34137/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2021

28/01/2021, 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

23/12/2019, 16:00

Protocolizada Petição 871722/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2019

23/12/2019, 15:47

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 871722/2019 (Juntada automática)

23/12/2019, 15:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/12/2019, 15:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/12/2019, 09:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2019, 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/12/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/11/2019, 10:17

-

•09/11/2019, 14:22

-

•09/11/2019, 14:22

-

•09/11/2019, 14:22

-

•09/11/2019, 14:21

-

•09/11/2019, 14:21

-

•09/11/2019, 14:20

-

•09/11/2019, 14:20

-

•09/11/2019, 14:20

-

•09/11/2019, 14:20

-

•09/11/2019, 14:19