Apelação Cível 5020641-29.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES

OAB/DF 010557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS - PORTO ALEGRE

Reu

DIRETOR-SUPERINTENDENTE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - PORTO ALEGRE

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(19)

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES

OAB/DF 010557·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS 047477·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA

OAB/RS 091093·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ALBUQUERQUE CABRERA

OAB/RS 109622·CPF·Representa: Réu

NESTOR FERNANDO HEIN

OAB/RS 016216·CPF·Representa: Réu

ALFEU DIPP MURATT

OAB/RS 025764·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

MICHELLE DAIANE KLASER

OAB/RS 060431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

18/02/2025, 12:04

Recebidos os autos do STJ

17/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5020641292016404710820231019164952

19/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

16/10/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 253

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 253

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

15/09/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

15/09/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/09/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

13/09/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

12/09/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

12/09/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

12/09/2023, 10:12

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

18/02/2025, 12:04

Recebidos os autos do STJ

17/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5020641292016404710820231019164952

19/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 16:09

16/10/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 253

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 253

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

15/09/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

15/09/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/09/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

13/09/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

12/09/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

12/09/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

12/09/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

12/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

12/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/09/2023, 17:23

Decisão interlocutória

07/09/2023, 17:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/09/2023, 16:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/09/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Período da sessão: <b>25/08/2023 00:00 a 04/09/2023 16:00</b>

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Período da sessão: <b>25/08/2023 00:00 a 04/09/2023 16:00</b>

16/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 120

15/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 107

15/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

16/07/2023, 01:23

Juntada de Petição

16/07/2023, 01:23

Juntada de Petição

16/07/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

28/06/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 220

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

05/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

05/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 221

05/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

29/05/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

27/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/05/2023, 17:07

Juntada de Petição

26/05/2023, 17:05

Juntada de Petição

26/05/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 200

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 200

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

09/05/2023, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/05/2023, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

08/05/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/05/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:44

Recurso Especial não admitido

28/04/2023, 21:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2023, 21:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/04/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 181

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/03/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 180 e 181

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/02/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 163

15/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/02/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/01/2023, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 163

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/12/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/12/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/12/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/12/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/12/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/12/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 530

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

24/05/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 139

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 139

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/04/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/04/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/04/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/04/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/04/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/04/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:39

Juntada de Petição

01/04/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1638

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

11/10/2021, 12:01

Recebidos os autos do STJ

08/10/2021, 17:14

Juntada de Petição

26/01/2021, 10:11

Juntada de Petição

01/09/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2020, 06:15

Remessa Externa para o STJ

08/11/2019, 14:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/10/2019, 18:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2019, 17:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

29/10/2019, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/10/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/10/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2019, 06:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105, 107, 108 e 109

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

27/09/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/09/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

27/09/2019, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2019, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/09/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/09/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

09/09/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

06/09/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/09/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

06/09/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

04/09/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/09/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/09/2019, 16:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

02/09/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

02/09/2019, 15:39

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/04/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/04/2018, 15:36

Juntada de Petição

13/04/2018, 16:27

Juntada de Petição

13/04/2018, 16:27

Juntada de Petição

13/04/2018, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/03/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68 e 69

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/02/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/02/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/02/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2018, 16:52

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/02/2018, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/02/2018, 01:01

Juntada de Petição

06/02/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/02/2018, 14:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 14:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/12/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

16/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/12/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/12/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/12/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/12/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/12/2017, 14:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

05/12/2017, 19:34

Julgamento do Incidente Improvido

05/12/2017, 15:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 05/12/2017 SEQ: 145

17/11/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/11/2017, 16:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

26/10/2017, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/10/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2017, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2017, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 21, 22 e 23

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/09/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/09/2017, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/09/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/09/2017, 17:44

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

21/09/2017, 16:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

21/09/2017, 14:21

Julgamento - Mantida a Sentença

19/09/2017, 19:46

Juntada de Petição

15/09/2017, 11:15

Juntada de Petição

15/09/2017, 10:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/09/2017 SEQ: 405

31/08/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/08/2017, 18:35

Juntada de Petição

16/08/2017, 15:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

03/07/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/07/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/06/2017, 18:37

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

30/06/2017, 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor-Superintendente - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

27/06/2017, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor-Superintendente - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/RS - Porto Alegre - EXCLUÍDA

27/06/2017, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor-Superintendente - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS - Porto Alegre - EXCLUÍDA

27/06/2017, 11:15

Distribuído por prevenção - Número: 50505985920164040000

27/06/2017, 10:49

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 16:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 21:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2023, 21:09

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 16:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 21:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2023, 21:09

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/09/2019, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2019, 15:39

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 19:34

EXTRATO DE ATA

•05/12/2017, 15:58

ACÓRDÃO

•21/09/2017, 14:21

EXTRATO DE ATA

•19/09/2017, 19:46