Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011748-47.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.381,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AUGE COMERCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CARDOSO

OAB/SC 049170·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

11/05/2026, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

07/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/04/2026, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

13/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

10/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 181 e 182

30/01/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

22/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

22/01/2026, 02:59

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

11/05/2026, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

07/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Documentos

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

•12/07/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:11

13/04/2026, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

13/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

10/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 181 e 182

30/01/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

22/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

21/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

21/01/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182

07/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:40

Juntada de Petição

07/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2025, 19:19

Despacho

19/12/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

20/11/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

13/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

12/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

11/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

08/11/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

30/10/2025, 02:34

Juntada de Petição

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

29/10/2025, 02:03

Juntada de Petição

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

28/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/10/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/10/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

17/10/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

08/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 151

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2025, 17:48

Despacho

06/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:26

Juntada de Petição

27/09/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

26/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

25/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5106256-42.2025.4.04.9445/TRF (ANDRE DE SOUZA DA SILVA)

23/09/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5106259-94.2025.4.04.9445/TRF (JOAO CARLOS CARDOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/09/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5106254-72.2025.4.04.9445/TRF (ANDRE DE SOUZA DA SILVA)

23/09/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720040237 processada no TRF4 com o no. 51062599420254049445/TRF (JOAO CARLOS CARDOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/08/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720040237 processada no TRF4 com o no. 51062564220254049445/TRF (ANDRE DE SOUZA DA SILVA)

30/08/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720040237 processada no TRF4 com o no. 51062547220254049445/TRF (ANDRE DE SOUZA DA SILVA)

30/08/2025, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720040237

18/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/08/2025, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

12/08/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/08/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/08/2025, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720040237

07/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/07/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/06/2025, 02:07

Decisão interlocutória

27/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/05/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/03/2025, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

22/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

25/09/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 19:12

Decisão interlocutória

20/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/06/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

02/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

06/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:49

Decisão interlocutória

23/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/06/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:36

Decisão interlocutória

29/05/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/04/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:00

Determinada a intimação

24/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2022, 23:59

Despacho

16/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/08/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50117484720194047204

07/06/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AUGE COMERCIO ATACADISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS CARDOSO (OAB SC049170) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011748-47.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1722) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

23/01/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/01/2020, 23:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

10/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2019, 14:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/11/2019, 14:51

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

22/10/2019, 01:03

Juntada de Petição

22/10/2019, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/09/2019, 17:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/09/2019, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2019, 00:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 426,90 em 03/09/2019

07/09/2019, 00:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/09/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 18:45

Juntada de Petição

03/09/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 20:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01S)

30/08/2019, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:20

PETIÇÃO

•23/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:49

PETIÇÃO

•30/06/2023, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:36

PETIÇÃO

•13/04/2023, 23:24

PETIÇÃO

•29/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:24

PETIÇÃO

•01/08/2022, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:41

SENTENÇA

•06/11/2019, 14:51

Todos os documentos(16)

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

•12/07/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:20

PETIÇÃO

•23/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:49

PETIÇÃO

•30/06/2023, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:36

PETIÇÃO

•13/04/2023, 23:24

PETIÇÃO

•29/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:24

PETIÇÃO

•01/08/2022, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:41

SENTENÇA

•06/11/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 18:45