Apelação Cível 5014415-06.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 91.575,55

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARISTELA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANDRE DIAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/05/2022, 08:29

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

22/06/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Recurso Extraordinário sobrestado

10/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/05/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

19/04/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/02/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

15/02/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1158

25/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

10/12/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

08/10/2021, 18:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/10/2021, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1538

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 50528312420194040000

09/07/2020, 11:12

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 18:38

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:31