Apelação Cível 5016439-04.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/02/2020
Valor da Causa
R$ 86.742,00
Órgão julgador
GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMERCIAL DE TINTAS GERHARDT LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
CAROLINA MARTINS NUNES TEIXEIRA
OAB/RS 094864
·
CPF
025.***.***-54
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·
Representa: Réu
RONALDO MAGANO
OAB/RS 118114
·
CPF
008.***.***-16
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·
Representa: Réu
MATHEUS PESSATTO PEREIRA
OAB/RS 116052
·
CPF
032.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01
01/07/2022, 16:56
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022
01/07/2022, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/06/2022, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/06/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022, 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
06/06/2022, 14:13
Negado seguimento a Recurso Especial
06/06/2022, 14:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/06/2022, 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
02/06/2022, 16:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
30/05/2022, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/05/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01
01/07/2022, 16:56
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022
01/07/2022, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/06/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/06/2022, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/06/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022, 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
06/06/2022, 14:13
Negado seguimento a Recurso Especial
06/06/2022, 14:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/06/2022, 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
02/06/2022, 16:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
30/05/2022, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/05/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/04/2022, 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/04/2022, 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
22/04/2022, 10:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/04/2022, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>
29/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1913
28/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/03/2022, 16:18
Conclusos para julgamento de retratação
08/03/2022, 18:33
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
08/03/2022, 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/03/2022, 15:42
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
07/03/2022, 16:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2022, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2021, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/04/2021, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/04/2021, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021, 10:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/04/2021, 15:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/04/2021, 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE
13/04/2021, 11:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/04/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2021, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/03/2021, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2021, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2021, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2021, 10:33
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
04/03/2021, 18:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:46)
04/03/2021, 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
04/03/2021, 18:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>
12/02/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 410
11/02/2021, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/02/2021, 14:39
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
02/12/2020, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/12/2020, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/11/2020, 22:02
Juntada de Petição
29/10/2020, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2020, 20:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
21/09/2020, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2020, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2020, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2020, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2020, 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
04/09/2020, 18:49
Recurso Especial não admitido
04/09/2020, 18:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
04/09/2020, 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
31/08/2020, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/08/2020, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2020, 02:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
22/07/2020, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2020, 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
14/06/2020, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2020, 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2020, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2020, 14:59
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2
10/06/2020, 17:37
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
10/06/2020, 16:15
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>
25/05/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 330
22/05/2020, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/05/2020, 15:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
14/05/2020, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2020, 18:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2020, 10:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2020, 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/03/2020, 16:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2
18/03/2020, 14:55
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
17/03/2020, 19:27
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2020<br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b>
03/03/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 426
28/02/2020, 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
28/02/2020, 17:44
Distribuído por sorteio
13/02/2020, 13:42
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
06/06/2022, 14:02
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
06/06/2022, 14:02
ACÓRDÃO
•
22/04/2022, 10:39
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:40
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2022, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 13:28
EXTRATO DE ATA
•
04/03/2021, 18:55
ACÓRDÃO
•
04/03/2021, 18:10
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
29/10/2020, 20:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
04/09/2020, 18:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
04/09/2020, 18:05
DECISÃO STJ/STF
•
21/07/2020, 13:52
ACÓRDÃO
•
10/06/2020, 17:37
EXTRATO DE ATA
•
10/06/2020, 16:15
ACÓRDÃO
•
18/03/2020, 14:55
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
06/06/2022, 14:02
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
06/06/2022, 14:02
ACÓRDÃO
•
22/04/2022, 10:39
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2022, 00:40
DESPACHO/DECISÃO
•
08/03/2022, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 13:28
EXTRATO DE ATA
•
04/03/2021, 18:55
ACÓRDÃO
•
04/03/2021, 18:10
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
29/10/2020, 20:00
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
04/09/2020, 18:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
04/09/2020, 18:05
DECISÃO STJ/STF
•
21/07/2020, 13:52
ACÓRDÃO
•
10/06/2020, 17:37
EXTRATO DE ATA
•
10/06/2020, 16:15
ACÓRDÃO
•
18/03/2020, 14:55
EXTRATO DE ATA
•
17/03/2020, 19:27